LEI Nº 13.861, de 27 de novembro de 2006
REVOGADA pela Lei Nº 16721/2015
Procedência: Dep. Gelson Merísio
Natureza: PL 323/06
DO: 18.013 de 27/11/06
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Concede Título de Cidadão Catarinense a Victorino Biággio Zolet.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Victorino Biággio Zolet.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de novembro de 2006
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado