LEI Nº 13.879, de 01 de dezembro de 2006

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini

Natureza: PL 237/06

DO: 18.017 de 01/12/06

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155 de Rodovia Jandir Antônio Catapan.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155, de Rodovia Jandir Antônio Catapan.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 01 de dezembro de 2006

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado