LEI Nº 13.879, de 01 de dezembro de 2006
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini
Natureza: PL 237/06
DO: 18.017 de 01/12/06
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155 de Rodovia Jandir Antônio Catapan.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155, de Rodovia Jandir Antônio Catapan.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2006
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado