LEI Nº 13.949, de 12 de janeiro de 2007
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Francisco de Assis
Natureza: PL 265/06
DO: 18.042 12/01/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos de Piçarras, do Município de Piçarras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Artesãos de Piçarras - ASARPI, com sede no Município de Piçarras.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2007
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado