Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto de Investigação para o Desenvolvimento e Conhecimento das Faculdades Latentes do Ser Humano, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.