LEI Nº 13.983, de 26 de janeiro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal
Natureza: PL 328/06
DO: 18.052 de 26/01/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Balseiros do Rio Uruguai o trecho da Rodovia SC-283, que liga a cidade de Guatambu a Chapecó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Balseiros do Rio Uruguai” o trecho da Rodovia SC-283 que liga a cidade de Guatambu a Chapecó.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado