LEI Nº 13.988, de 26 de janeiro de 2007

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini

Natureza: PL 324/06

DO: 18.052 de 26/01/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina de Mario Ponticelli o Presídio Estadual de Rio do Sul, do Município de Rio do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Presídio Estadual de Rio do Sul, do Município de Rio do Sul, passa a denominar Presídio Estadual Mario Ponticelli.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de janeiro de 2007

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado