LEI Nº 13.988, de 26 de janeiro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini
Natureza: PL 324/06
DO: 18.052 de 26/01/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina de Mario Ponticelli o Presídio Estadual de Rio do Sul, do Município de Rio do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Presídio Estadual de Rio do Sul, do Município de Rio do Sul, passa a denominar Presídio Estadual Mario Ponticelli.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2007
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado