LEI Nº 13.989, de 26 de janeiro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Deptª Simone Schramm
Natureza: PL 334/06
DO: 18.052 de 26/01/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina de Juscemar Cesconetto a Penitenciária Industrial, do Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Juscemar Cesconetto, a Penitenciária Industrial localizada no Município de Joinville.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2007
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado