LEI Nº 13.989, de 26 de janeiro de 2007

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Deptª Simone Schramm

Natureza: PL 334/06

DO: 18.052 de 26/01/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina de Juscemar Cesconetto a Penitenciária Industrial, do Município de Joinville.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Juscemar Cesconetto, a Penitenciária Industrial localizada no Município de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de janeiro de 2007

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado