LEI Nº 13.998, de 16 de abril de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 14/07
DO: 18.103 de 16/04/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de abril de 2007
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado