LEI Nº 13.998, de 16 de abril de 2007

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL 14/07

DO: 18.103 de 16/04/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de abril de 2007

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado