LEI Nº 14.004, de 10 de maio de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel
Natureza: PL 25/07
DO: 18.119 de 10/05/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rodovia Alexandre Passos Puzyna a Rodovia SC-478, trecho Entroncamento SC-280 - Santa Cruz do Timbó - Despraiado, no Município de Porto União.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Alexandre Passos Puzyna a Rodovia SC-478, trecho Entroncamento SC-280 (Lança - km 0,0) - Santa Cruz do Timbó - Despraiado (km 35,2), no Município de Porto União.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de maio de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado