LEI Nº 14.016, de 05 de junho de 2007

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Comissão de Constituição e Justiça

Natureza: PL 118/07 – OF. 75/06

DO: 18.137 de 05/06/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Revoga a Lei nº 13.057, de 2004, que declara de utilidade pública a Associação Migueloestina de Amparo Regular, de São Miguel d’Oeste.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 13.057, de 02 de julho de 2004, que declara de utilidade pública a Associação Migueloestina de Amparo Regular, de São Miguel d’Oeste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de junho de 2007

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado