LEI Nº 14.037, de 09 de julho de 2007
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Comissão de Constituição e Justiça
Natureza: PL 201/07
DO: 18.159 de 09/07/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 11.725, de 29 de maio de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 11.725, de 29 de maio de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de utilidade pública a Cruz Azul no Brasil, do Município de Blumenau.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Cruz Azul no Brasil, com sede no Município de Blumenau.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de julho de 2007
Leonel Arcângelo Pavan
Governador do Estado, em exercício