LEI Nº 14.038, de 09 de julho de 2007
Consolidada Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Comissão de Constituição de Justiça
Natureza: PL 240/07 – OF. 059/06
DO: 18.159 de 09/07/07
Fonte - ALESC/Coord.Documentação
Altera a Lei nº 9.915, de 1995, que declara de utilidade pública o Centro Cristão de Assistência Social Bom Amigo, de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 9.915, de 18 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de utilidade pública a União Cristã - Associação Social e Educacional, de Blumenau.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União Cristã - Associação Social e Educacional, com sede no Município de Blumenau.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de julho de 2007
Leonel Arcângelo Pavan
Governador do Estado, em exercício