LEI Nº 14.040, de 09 de julho de 2007

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Deptª Ana Paula Lima

Natureza: PL 39/07

DO: 18.159 de 09/07/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Pedro Krauss Sênior e Adjacências, do Município de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Pedro Krauss Sênior e Adjacências, com sede e foro na Cidade e Comarca de Blumenau.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de julho de 2007

Leonel Arcângelo Pavan

Governador do Estado, em exercício