LEI Nº 14.042, de 09 de julho de 2007

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dept. Kennedy Nunes

Natureza: PL 101/07

DO: 18.159 de 09/07/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Atitude e Vida de Fraiburgo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Atitude e Vida de Fraiburgo - AAVE, com sede no Município de Fraiburgo.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de julho de 2007

Leonel Arcângelo Pavan

Governador do Estado, em exercício