LEI Nº 14.063, de 23 de julho de 2007
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Dagomar Carneiro
Natureza: PL 161/07
DO: 18.169 de 23/07/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte, com sede no Município de Brusque.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte, com sede no Município de Brusque.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de julho de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado