LEI Nº 14.116, de 18 de setembro de 2007
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Julio Garcia
Natureza: PL 264/07
DO: 18.209 de 18/09/07 e
DO: 18.240 de 01/11/07 (republicada)
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Artrite do Vale de Itajaí, em Itajaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Portadores de Artrite do Vale de Itajaí, com sede no Município de Itajaí.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de setembro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado