LEI Nº 14.122, de 01 de outubro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Romildo Titon
Natureza: PL 272/07
DO: 18.218 de 01/10/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rodovia dos Motoristas a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rodovia dos Motoristas” a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de outubro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado