LEI Nº 14.122, de 01 de outubro de 2007

Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.720/2015

 

Procedência: Dep. Romildo Titon

Natureza: PL 272/07

DO: 18.218 de 01/10/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rodovia dos Motoristas a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rodovia dos Motoristas” a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 01 de outubro de 2007

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado