LEI Nº 14.123, de 01 de outubro de 2007
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16. 720/2015
Procedência: Dep. Antônio Aguiar
Natureza: PL 178/07
DO: 18.218 de 01/10/07
Alterada pela Lei 16.739/15
Denomina Almir José Kalbusch a SC-422, que liga Rio Negrinho ao distrito de Volta Grande.
Denomina Almir José Kalbusch a SC-112 que liga Rio Negrinho ao Distrito de Volta Grande, no Município de Rio Negrinho. (Redação dada pela Lei 16.739, de 2015).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Almir José Kalbusch a SC-422, entre Rio Negrinho e o distrito de Volta Grande, do Município de Rio Negrinho.
Art. 1º Fica denominado Almir José Kalbusch o trecho da Rodovia SC-112, entre o Km 11,6 e o Km 34,3, que liga Rio Negrinho ao Distrito de Volta Grande, no Município de Rio Negrinho. (NR) (Redação dada pela Lei 16.739, de 2015).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de outubro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado