LEI Nº 14.130, de 05 de outubro de 2007

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Clésio Salvaro

Natureza: PL 353/07

DO: 18.222 de 05/10/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara de utilidade pública a Academia Criciumense de Filosofia, no Município de Criciúma.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Academia Criciumense de Filosofia, com sede e foro no Município e Comarca de Criciúma.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de outubro de 2007

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado