LEI Nº 14.142, de 17 de outubro de 2007

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jailson Lima da Silva

Natureza: PL 411/07

DO: 18.230 de 18/10/07

Alterada pela Lei : 14.511/08

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede no Município de Ituporanga.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista, com sede no Município de Ituporanga. (Redação dada pela Lei nº 14.511, de 2008).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, com sede no Município de Ituporanga.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista, com sede no Município de Ituporanga. (Redação dada pela Lei nº 14.511, de 2008).

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de outubro de 2007

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado