LEI Nº 14.161, de 26 de outubro de 2007
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.721/2015
Procedência: Dep. Darci de Matos
Natureza: PL374/07
DO. 18.236 de 26/10/2007
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Concede ao Senhor Paulo Konder Bornhausen o título de Cidadão Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Paulo Konder Bornhausen o título de Cidadão Catarinense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de outubro de 2007
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado, em exercício