LEI Nº 14.166, de 26 de outubro de 2007

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

 

Procedência: Dep. Silvio Dreveck

Natureza: PL 430/07

DO. 18.236 de 26/10/2007

Fonte: ALESC/Coord.Documentação

Denomina Oscar Eugênio Grossl a Rodovia SC-460, que liga o perímetro urbano do Município de Irineópolis à BR-280.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Oscar Eugênio Grossl a Rodovia SC-460, que liga o perímetro urbano do Município de Irineópolis à BR-280.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de outubro de 2007

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado, em exercício