LEI Nº 14.169, de 26 de outubro de 2007

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Julio Garcia

Natureza: PL208/07

DO. 18.236 de 26/10/2007

Fonte: ALESC/Coor.Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Cônego João Reitz, no Município de Sombrio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Cônego João Reitz, com sede no Município de Sombrio.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de outubro de 2007

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado, em exercício