Art. 1º O Governo do Estado doará, através da Epagri, uma muda de árvore nativa a cada bebê nascido em maternidade mantida pelo Poder Público Estadual.

Art. 2º A muda doada deverá ser plantada pelos pais do bebê em terreno próprio, na falta deste, preferencialmente, em espaço público ou em áreas alternativas de plantio a serem indicadas pelo Corpo de Bombeiros.

Art. 3º A parturiente ao ter alta receberá uma muda de árvore nativa, com cartão de felicitações e informações sobre a planta, de qual espécie é, para que serve, como e onde deve ser plantada.

Art. 4º As áreas alternativas de plantio são espaços cedidos por empreendedores de novos loteamentos nas cidades, por indicação do Corpo de Bombeiros e por particulares que tem área de proteção permanente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.