LEI Nº 14.213, de 26 de novembro de 2007
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Deptª Ana Paula Lima
Natureza: PL 242/07
DO: 18.254 de 26/11/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Unidas do Bandeirantes, de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Unidas do Bandeirantes, com sede no Município de Blumenau.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de novembro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado