LEI Nº 14.230, de 03 de dezembro de 2007

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Rogério Mendonça

Natureza: PL 351/07

DO: 18.259 de 03/12/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Apiúna, no Município de Apiúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Apiúna, com sede no Município de Apiúna.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 03 de dezembro de 2007

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado