LEI Nº 14.232, de 03 de dezembro de 2007
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Dagomar Carneiro
Natureza: PL 461/07
DO: 18.259 de 03/12/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Declara de utilidade pública o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, no Município de Brusque.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, com sede no Município de Brusque.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de dezembro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado