LEI Nº 14.237, de 03 de dezembro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Joares Ponticelli
Natureza: PL 394/07
DO: 18.259 de 03/12/07
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock, o trecho da SC-407, compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-407 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de dezembro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado