LEI Nº 14.237, de 03 de dezembro de 2007

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL 394/07

DO: 18.259 de 03/12/07

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock, o trecho da SC-407, compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-407 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 03 de dezembro de 2007

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado