LEI Nº 14.251, de 19 de dezembro de 2007
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal
Natureza: PL 480/2007
DO: 18.271 de 19/12/2007
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Rodovia Sul Brasil, o trecho da Rodovia SC-479 que liga o Município de Sul Brasil à Rodovia SC-469, no Município de Modelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Sul Brasil, o trecho da Rodovia SC-479 que liga o Município de Sul Brasil à Rodovia SC-469, no Município de Modelo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de dezembro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado