LEI Nº 14.310, de 11 de janeiro de 2008
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza: PL./0490.9/2007
DO: 18.279 de 11/01/08
Ver Lei 15.647/11
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Declara de utilidade pública a Academia Catarinense de Letras e Artes - ACLA, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTACATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Academia Catarinense de Letras e Artes - ACLA, com sede no Município de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de janeiro de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado