LEI Nº 14.429, de 14 de maio de 2008

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Herneus de Nadal

Natureza: PL./0632.5/2007

DO: 18.362 de 16/05/08

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional de São Miguel d’Oeste.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional de São Miguel d’Oeste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de maio de 2008

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado