LEI Nº 14.429, de 14 de maio de 2008
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Herneus de Nadal
Natureza: PL./0632.5/2007
DO: 18.362 de 16/05/08
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional de São Miguel d’Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional de São Miguel d’Oeste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de maio de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado