LEI Nº 14.626, de 07 de janeiro de 2009
Consolidada e Revogada pela Lei 16.720/15
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza: PL./0319.0/2008
DO: 18.521 de 07/01/09
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina de Paulino José de Souza o prédio da Delegacia de Polícia de Leoberto Leal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Paulino José de Souza o prédio da Delegacia de Polícia de Leoberto Leal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 07 de janeiro de 2009
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado