LEI Nº 14.707, de 22 de maio de 2009

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Herneus de Nadal

Natureza: PL./0081.7/2009

DO: 18.610 de 22/05/09

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Jorge Zanatta o trecho da Rodovia Estadual integrante do Contorno Planejado de Criciúma, no entroncamento da SC-443 com a SC-444.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Jorge Zanatta o trecho da Rodovia Estadual integrante do Contorno Planejado de Criciúma, no entroncamento da SC-443 (km 0,0) com a SC-444 (km 1,5) - Criciúma (km 5,5).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 22 de maio de 2009

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado