LEI Nº 14.712, de 03 de junho de 2009

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0022.7/2009

DO: 18.619 de 04/06/09

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 03 de junho de 2009.

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2008-2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

0130 CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA

007070 - Execução de Obras de Interesse da Defesa Civil

unidade

1.000

OF

359.550.010

0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

010049 - Apoio ao Abrigamento e à Rede Sócio-assistencial Municípios Atingidos por Desastres - SST

município

70

OF

7.000.000

0540 NOVA CASA

010050 - Construção ou Reconstrução de Habitações para Atingidos por Desastres Naturais - Cohab

unidade

6.000

OF

60.000.000

0730 PREVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO E SALVAMENTO

006330 - Socorro, Assistência, Reabilitação e Reconstrução à Comunidade afetada por Desastre

município

293

OF

65.146.556

010047 - Aquisição de Equipamento para Meteorologia - Epagri

equipamento

1

OF

10.000.000

0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO

010048 - Recuperação e Reconstrução do Patrimônio Público - SEA

unidade

100

OF

24.500.000

0120 INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA

006586 - Estudo Viabilidade Rodovia 280 - SC Parcerias

unidade

1

OF

3.000.000

006589 - Estudo Viabilidade Rodovia Interpraias - SC Parcerias

unidade

1

OF

3.000.000

009507 - Estudo Viabilidade do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias

unidade

1

OF

5.000.000

010044 - Aquisição de Imóvel - SC Parcerias

imóvel

1

OF

3.000.000

010051 - Implantação da Rodovia 280 - SC Parcerias

km

33

OF

17.650.000

010052 - Implantação da Rodovia Interpraias - SC Parcerias

km

134

OF

42.650.000

010053 - Implantação do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias

km

11

OF

86.500.000

010057 - Logística de Transporte Aeroviário - SC Parcerias

unidade

1

OF

47.000.000

0360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO

009928 - Estudo de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias

unidade

1

OF

5.000.000

010056 - Implantação de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias

obra

1

OF

18.500.000

0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

009490 - Elaboração do Projeto Básico de Nova Penitenciária

unidade

1

OF

2.000.000

010054 - Implantação de Nova Penitenciária - SC Parcerias

unidade

1

OF

50.000.000

0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO

009512 - Estudos para Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias

unidade

1

OF

3.001.000

010055 - Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias

m2

170.000

OF

30.000.000

0220 GOVERNANÇA ELETRÔNICA

006575 - Aquisição de Hardware e Equip de Infra-estrutura de TIC - PC

hardware

2.550

OGE

8.172.010

0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

006459 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da SSP

equipamento

12.000

OGE

26.330.375

006542 - Renovação, Ampliação e Adequação da Frota - SSP

veículo

172

OGE

47.020.250

006658 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da Polícia Civil - PC

equipamento

2.400

OGE

26.200.000

008411 - Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Civil - PC

obra

313

OGE

7.250.000

OF

5.000.000

009043 - Construção de Unidades do DEAP-DEJUC - SSP

obra

18

OGE

65.960.125

0740 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

008444 - Construção de Estabelecimento Penal

unidade

20

OGE

36.142.837

OF

87.662.312

0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA

009117 - Inserção Social da Juventude - SST

unidade

4.000

OGE

3.960.000