LEI Nº 14.712, de 03 de junho de 2009
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0022.7/2009
DO: 18.619 de 04/06/09
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de junho de 2009.
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
0130 CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA |
||||
007070 - Execução de Obras de Interesse da Defesa Civil |
unidade |
1.000 |
OF |
359.550.010 |
0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL |
||||
010049 - Apoio ao Abrigamento e à Rede Sócio-assistencial Municípios Atingidos por Desastres - SST |
município |
70 |
OF |
7.000.000 |
0540 NOVA CASA |
||||
010050 - Construção ou Reconstrução de Habitações para Atingidos por Desastres Naturais - Cohab |
unidade |
6.000 |
OF |
60.000.000 |
0730 PREVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO E SALVAMENTO |
||||
006330 - Socorro, Assistência, Reabilitação e Reconstrução à Comunidade afetada por Desastre |
município |
293 |
OF |
65.146.556 |
010047 - Aquisição de Equipamento para Meteorologia - Epagri |
equipamento |
1 |
OF |
10.000.000 |
0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO |
||||
010048 - Recuperação e Reconstrução do Patrimônio Público - SEA |
unidade |
100 |
OF |
24.500.000 |
0120 INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA |
||||
006586 - Estudo Viabilidade Rodovia 280 - SC Parcerias |
unidade |
1 |
OF |
3.000.000 |
006589 - Estudo Viabilidade Rodovia Interpraias - SC Parcerias |
unidade |
1 |
OF |
3.000.000 |
009507 - Estudo Viabilidade do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias |
unidade |
1 |
OF |
5.000.000 |
010044 - Aquisição de Imóvel - SC Parcerias |
imóvel |
1 |
OF |
3.000.000 |
010051 - Implantação da Rodovia 280 - SC Parcerias |
km |
33 |
OF |
17.650.000 |
010052 - Implantação da Rodovia Interpraias - SC Parcerias |
km |
134 |
OF |
42.650.000 |
010053 - Implantação do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias |
km |
11 |
OF |
86.500.000 |
010057 - Logística de Transporte Aeroviário - SC Parcerias |
unidade |
1 |
OF |
47.000.000 |
0360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO |
||||
009928 - Estudo de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias |
unidade |
1 |
OF |
5.000.000 |
010056 - Implantação de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias |
obra |
1 |
OF |
18.500.000 |
0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
||||
009490 - Elaboração do Projeto Básico de Nova Penitenciária |
unidade |
1 |
OF |
2.000.000 |
010054 - Implantação de Nova Penitenciária - SC Parcerias |
unidade |
1 |
OF |
50.000.000 |
0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO |
||||
009512 - Estudos para Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias |
unidade |
1 |
OF |
3.001.000 |
010055 - Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias |
m2 |
170.000 |
OF |
30.000.000 |
0220 GOVERNANÇA ELETRÔNICA |
||||
006575 - Aquisição de Hardware e Equip de Infra-estrutura de TIC - PC |
hardware |
2.550 |
OGE |
8.172.010 |
0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
||||
006459 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da SSP |
equipamento |
12.000 |
OGE |
26.330.375 |
006542 - Renovação, Ampliação e Adequação da Frota - SSP |
veículo |
172 |
OGE |
47.020.250 |
006658 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da Polícia Civil - PC |
equipamento |
2.400 |
OGE |
26.200.000 |
008411 - Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Civil - PC |
obra |
313 |
OGE |
7.250.000 |
OF |
5.000.000 |
|||
009043 - Construção de Unidades do DEAP-DEJUC - SSP |
obra |
18 |
OGE |
65.960.125 |
0740 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL |
||||
008444 - Construção de Estabelecimento Penal |
unidade |
20 |
OGE |
36.142.837 |
OF |
87.662.312 |
|||
0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA |
||||
009117 - Inserção Social da Juventude - SST |
unidade |
4.000 |
OGE |
3.960.000 |