Art. 1º Institui no Estado de Santa Catarina o Programa Doadores do Amanhã, com a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública e privada de ensino sobre a doação voluntária de sangue, órgãos e tecidos.

Art. 2º Para a consecução do Programa Doadores do Amanhã os órgãos competentes do Poder Executivo poderão capacitar servidores públicos para ministrarem palestras sobre o tema a que se refere o artigo anterior, bem como convidar especialistas na matéria, podendo ainda firmar parcerias ou convênios com entidades públicas e privadas.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.