LEI Nº 14.783, de 14 de julho de 2009
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Comissão de Legislação Participativa
Natureza: PL./0371.3/2007
DO: 18.647 de 15/07/09
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Escola de Ensino Médio Jacó Anderle, a instituição de ensino da rede pública estadual no Bairro Vargem Grande, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola de Ensino Médio Jacó Anderle, o estabelecimento de ensino da rede pública estadual situado na Rua Francisco Fausto Martins, s/n, no Bairro Vargem Grande, no Município de Florianópolis.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 13.684, de 10 de janeiro de 2006.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de julho de 2009
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado