LEI Nº 14.873, de 13 de outubro de 2009

REVOGADA pela Lei Nº 16719/2015

Procedência: Dep. Jean Kuhlmann

Natureza: PL./0314.5/2009

DO: 18.701 de 30/09/09

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui o Dia de Combate ao "Crack" no Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 1º de outubro como o Dia de Combate ao “Crack” no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 13 de outubro de 2009

JORGINHO MELLO

Governador do Estado, em exercício