LEI Nº 14.966, de 07 de dezembro de 2009

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

 

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0463.6/2009

DO: 18.746 de 07/12/2009

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que faz a ligação dos trechos da SC-302, Caçador-Lebon Régis e Caçador-Calmon.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que liga os trechos da SC-302, que compreendem Caçador-Lebon Régis e Caçador- Calmon.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 07 de dezembro de 2009

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado