LEI Nº 14.974, de 09 de dezembro de 2009

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

 

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL./0281.2/2009

DO: 18.748 de 09/12/09

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Darci Lazzaretti a rodovia estadual SC-283, trecho Palmitos ao trevo da BR-158 e do trevo da BR-158 a Caibi.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Darci Lazzaretti a rodovia estadual SC-283, trecho Palmitos ao trevo da BR-158 e do trevo da BR-158 a Caibi.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 09 de dezembro de 2009

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado