LEI COMPLEMENTAR Nº 450, de 31 de julho de 2009

Procedência: Governamental

Natureza: PLC/0023.3/2009

DO: 18.659 de 31/07/09

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera o Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo X-B da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, passa a vigorar em conformidade com o disposto no Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 31 de julho de 2009

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO X-B

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA

(Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007)

ENTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente

1

Assistente do Presidente

1

DGS/FTG

2

Procurador Jurídico

1

DGS/FTG

1

Assessor de Comunicação

1

DGS/FTG

2

Assessor de Auditoria Interna

1

DGS/FTG

2

Ouvidor

1

DGS/FTG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Diretor de Administração

1

DGS/FTG

1

Gerente de Recursos Humanos

1

DGS/FTG

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS/FTG

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS/FTG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS/FTG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS/FTG

2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

Diretor de Licenciamento

1

DGS/FTG

1

Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial

1

DGS/FTG

2

Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental

1

DGS/FTG

2

Gerente de Licenciamento Agrícola e Florestal

1

DGS/FTG

2

Gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos

1

DGS/FTG

2

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Diretor de Fiscalização

1

DGS/FTG

1

Gerente de Fiscalização

1

DGS/FTG

2

Gerente de Municipalização

1

DGS/FTG

2

DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS

Diretor de Proteção dos Ecossistemas

1

DGS/FTG

1

Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais

1

DGS/FTG

2

Gerente de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental

1

DGS/FTG

2

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

Gerente de Desenvolvimento Ambiental

36

DGS/FTG

2

"