LEI Nº 15.130, de 19 de janeiro de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Rogério Mendonça

Natureza – PL./0338.2/2009

DO. 18.770 de 19/01/2010

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina de Horst Gerhard Purnhagen a rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Horst Gerhard Purnhagen a Rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de janeiro de 2010

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado