LEI Nº 15.130, de 19 de janeiro de 2010
Consolidada e Revogada pela Lei 16.720/2015
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza – PL./0338.2/2009
DO. 18.770 de 19/01/2010
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina de Horst Gerhard Purnhagen a rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Horst Gerhard Purnhagen a Rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de janeiro de 2010
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado