LEI Nº 15.141, de 15 de abril de 2010
Procedência: Dep. Rogério Mendonça
Natureza: PL./0499.7/2009
DO: 18.827 de 15/04/2010
Revogada pela Lei Nº 16720/15
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Felix Constante Montibeller a quadra de esportes coberta, contígua à unidade escolar E.E.F. João Alberto Schmidt, no Município de Vidal Ramos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Felix Constante Montibeller a quadra de esportes coberta, contígua à unidade escolar E.E.F. João Alberto Schmidt, situada no Município de Vidal Ramos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de abril de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado