LEI Nº 15.186, de 01 de junho de 2010
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0088.3/2010
DO: 18.859 de 01/06/10
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009 e Lei nº 15.033, de 30 de dezembro de 2009, conforme o disposto nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de junho de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO I
(PLANO PLURIANUAL 2008-2011)
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
0970 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO |
||||
006616 - Reforma e Ampliação do Fórum de Maravilha - TJ |
m² |
765 |
OF |
1.150.000,00 |
006631 - Construção do Fórum de Otacílio Costa - TJ |
m² |
1534 |
OF |
280.000,00 |
ANEXO II
(PLANO PLURIANUAL 2008-2011)
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
0140 REABILITAÇÃO E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS |
||||
010402 - Ampliação/Duplicação/Supervisão - Acesso Viário ao Município de Chapecó |
Km |
7,6 |
OF |
17.000.000,00 |