LEI Nº 15.345, de 07 de dezembro de 2010

Consolidada e Revogada pela Lei 16720/2015

 

Procedência: Dep. Ronaldo Benedet

Natureza: PL./0126.3/2010

DO: 18.986 de 08/12/2010

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Natalia Becker Della Giustina o prédio da Guarnição Especial da Polícia Militar do Estado, no Município de Braço do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Natalia Becker Della Giustina o prédio da Guarnição Especial da Polícia Militar do Estado, localizado na rua Severiano Francisco Sombrio, s/n, bairro Santa Augusta, no Município de Braço do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 07 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado