LEI Nº 15.359, de 10 de dezembro de 2010

Procedência: Dep. Cesar Souza Júnior

Natureza: PL./0124.1/2010

DO: 18.990 de 14/12/2010

Consolidada e Revogada pela Lei 16.720/15

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Denomina Escola do Vime Antonio Amauri de Souza o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, localizado no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho, no Município de Rio Rufino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Escola do Vime Antonio Amauri de Souza o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, localizado no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho, no Município de Rio Rufino.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado