LEI Nº 15.359, de 10 de dezembro de 2010
Consolidada e Revogada pela Lei 16.720/2015
Procedência: Dep. Cesar Souza Júnior
Natureza: PL./0124.1/2010
DO: 18.990 de 14/12/2010
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Escola do Vime Antonio Amauri de Souza o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, localizado no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho, no Município de Rio Rufino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Escola do Vime Antonio Amauri de Souza o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, localizado no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho, no Município de Rio Rufino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado