LEI Nº 15.360, de 10 de dezembro de 2010
Consolidada e Revogada pela Lei 16.720/2015
Procedência: Dep. Elizeu Mattos
Natureza: PL./0333.8/2010
DO: 18.990 de 14/12/2010
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Denomina Manoel Dilor de Freitas o Centro Administrativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, no Município de São Joaquim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Manoel Dilor de Freitas o Centro Administrativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, localizado na Rua Getúlio Vargas, Centro, no Município de São Joaquim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado