LEI Nº 15.362, de 10 de dezembro de 2010

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL./0163.8/2010

DO: 18.990 de 14/12/2010

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Altera a denominação da Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola de Educação Básica Professora Maria Solange Lopes de Borba, a Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa, no Município de São João do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2010

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado